“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 23 de 06 de Outubro de 2016 de averbação de Certidão de Tempo de Contribuição apresentada pela Sra. Malba Thania Alves Varjão”.

A Secretária Municipal de Administração, Sra. Patrícia Parreira Saraiva, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 23 de 06 de Outubro de 2016 de averbação de Certidão de Tempo de Contribuição apresentada pela Sra. Malba Thania Alves Varjão.

Onde se lê: “(...) Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 1.243 (um mil, duzentos e quarenta e três) dias, correspondente a 03 (três) anos, 04 (quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 10001010.1.00094/11-5, emitido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal. (...).”

Leia-se: “(...) Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 1.058 (um mil e cinquenta e oito) dias, correspondentes a 02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 10001010.1.00094/11-5, emitido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal. (...).”

Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Barra do Garças/MT, 25 de janeiro de 2019.

Patrícia Parreira Saraiva

Secretária de Administração