“Dispõe sobre a designação para exercer a função de Assessor Direto da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, o servidor que menciona.

O Secretário de Pesca e Aquicultura do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, PAULO HENRIQUE FERNANDES BORGES, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso I e no parágrafo único do artigo 3° do Decreto n° 3.940, de 30 de outubro de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar para exercer, SEM ÔNUS, a função de Assessor Direto da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, o servidor Sr. WAGNER MATEUS DE BRITO, inscrito no CPF 042.328.511-43, para todos os termos e efeitos do Decreto n.° 3.940, de 30 de outubro de 2017.

Art. 2º - O servidor aqui designado será responsável pelo cadastro, controle e apontamento da frequência de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, conforme os termos e efeitos dispostos no Decreto n.° 3.940, de 30 de outubro de 2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente á Portaria n° 002 de 17 de outubro de 2017.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 25 de janeiro de 2019.

PAULO HENRIQUE FERNANDES BORGES

Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura

Portaria nº 13.067 de 25/09/2017