QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE – MT E A EMPRESA A.S. DOLEYS-ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Pará esquina com a Rua Brasília nº 229, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa A.S. DOLEYS - ME, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 17.475.700/0001-35, estabelecida na cidade de Gaúcha do Norte-MT, à Rua Mato Grosso nº 708, neste ato representado por AIRES SIMMI DOLEYS, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 337103640SSP-PR e do CPF nº 212.047.139-87, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente aditivo ao contrato, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 - Reajustar o valor mensal do contrato nº 001/2015 cujo objeto é prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos residenciais, comerciais, industriais, loteamentos construídos e loteamentos em fase de aprovação, produzidos na cidade de Gaúcha do Norte-MT.

CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - Para o referido reajuste há previsão legal e contratual conforme Cláusula Quarta, inciso 4.5 do contrato e ainda encontra embasamento legal no Artigo 65, Inciso II, alínea D da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

3.1 - O valor global do presente aditivo será alterado para 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mensais, totalizando em 12 (doze) meses o valor global de 300.000,00 (trezentos mil reais), a partir da assinatura desse termo.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO

4.1 – O prazo de vigência do contrato original inicia se no dia 01/02/2019 estendido até 01/02/2020, podendo ser prorrogado por igual período nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 - As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no exercício de 2019.

ÓRGÃO: 09/UNID: 003/PROJ. ATIV.:20042/ELEMENTO:3.3.90.39/CÓD. RED.:297

CLÁUSULA SEXTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 -As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte - MT, 26 de janeiro de 2019.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

CONTRATANTE

A.S. DOLEYS - ME

Aires Simmi Doleys

Sócio Diretor (proprietário)

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: 1)____________________________________ CPF:___________________________

2) ______________________________________ CPF: ___________________________