O PREFEITO DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei nº. 179/1997.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença para desempenho de Mandato Classista a partir do dia 04 de janeiro de 2019 a 04 de janeiro de 2022 ao Servidor Sr. Alex Catarino Leite, Fiscal de Meio Ambiente, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, para exercer a Função de Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Barão de Melgaço/MT, em conformidade com o que dispõe a Subseção XI da Lei nº. 179/97 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Barão de Melgaço-MT.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 04 de janeiro de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Barão de Melgaço-MT, 08 de janeiro de 2019.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal

Registrada por esta Secretaria e publicada

Por afixação no local de costume