DECRETO Nº. 3.750/2019
29 de Janeiro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - EXONERAR A PEDIDO a partir de 25/01/2019, o Senhor FRANCISCO ASSIS DIAS DE FREITAS, do cargo de Técnico de Nível Superior III – Advogado, com matricula no RH nº. 1047, lotado na Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, de acordo com as Leis Municipais nº. 218/1999, 840/2011 e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 25/01/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 29 de Janeiro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL