PORTARIA N.º 10/2019
29 de Janeiro de 2019
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 02/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº02/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e LUZIA AVANCE DE OLIVEIRA 02361704145.
CONTRATO Nº 02/2019/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 351/2019
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TRÊS CURSOS NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO NO AMBITO EDUCACIONAL, Á FIM DE CAPACITAR OS PROFISSIONAIS DE ACORDO COM A META 10 DA LEI 756/2015 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO NOVA MONTE VERDE-MT.
DATA DA ASSINATURA: 25 DE JANEIRO 2019
VIGENCIA: 25 DE JANEIRO DE 2019 Á 28 DE FEVEREIRO 2019
VALOR: R$ 13.000,00 (Treze mil reais).
FISCAL TITULAR: MARIA DE FATIMA DA SILVA NEGRÃO
RG Nº: 31856744 SSP/PR
CPF Nº: 387.436.989-72
CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 1871
FISCAL SUBSTITUTO: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ
RG Nº: 16196694 SSP/MT
CPF Nº: 023.283.979-48
CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 136
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 25 de Janeiro de 2019.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal