PORTARIA N.º 004/2019 “Dispõe sobre a concessão do benefício SALARIO-FAMILIA em favor da servidora Srª NEIDINALVA FELIX DA ROCHA”.
29 de Janeiro de 2019
O Sr Sergio Aparecido Paulino - Gestor do PREVI-PORTO - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de PORTO ESTRELA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art.21 da Lei Municipal n.º 275/2005, que rege a previdência municipal, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício SALARIO-FAMILIA, a servidora Srª. NEIDINALVA FELIX DA ROCHA, efetiva no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado na PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, referente a VINICIUS FELIX DA ROCHA, seu filho menor de 14 (quatorze) anos, a partir de 17/01/2019 e com termino em 17/12/2024 e MIGUEL FELIX DA ROCHA seu filho menor de 14 (quatorze) anos, a partir de 17/01/2019 e com termino em 10/05/2029 , conforme processo administrativo do PREVI-PORTO, n.º 2019.09.00001P.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
PORTO ESTRELA - MT, 28/01/2019.
SERGIO APARECIDO PAULINO
Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social - PREVI-PORTO