PORTARIA Nº. 35/2019
29 de Janeiro de 2019
“Dispõe sobre a Exoneração de cargo Efetivo de Fiscal de Tributos a Sra. Michelli Camargo Pedro.”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR de Cargo Efetivo, a Sraº. MICHELLI CAMARGO PEDRO, portador do RG Nº. 17406609 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 013.382.481.03, do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 28 de Janeiro de 2019, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 28 de Janeiro de 2019.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal