PORTARIA Nº. 17/2019
29 de Janeiro de 2019
“Dispõe sobre Concessão de Licença a servidora Sra. Jessica Pessoa Yamaguti”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER AFASTAMENTO, a Sra. JESSICA PESSOA YAMAGUTI, portadora do RG nº. 22677585 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 047.744.871.20, do Cargo Efetivo, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 02 (Dois) Anos, a partir do dia 04 de Janeiro de 2019, Conforme Estatuto do Servidor, Capítulo IV, Art. 73, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos seus efeitos a 04 de Janeiro de 2019 revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 28 de Janeiro de 2019.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal