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Pref. Alto Taquari

Dispõe sobre o Processo de Atribuição de classe/aula para professores efetivos e contrato temporário substitutos de excepcional interesse público.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. Marilda Garofalo Sperandio, no uso de suas atribuições legais, comunica o período para realização do Processo de Atribuição de classe/aula para Professores Efetivos e Contrato Temporário para suprir as necessidades das Escolas Municipais de Alto Taquari - MT.

RESOLVE divulgar e estabelecer normas para o Processo de Atribuição de classe/aula para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para suprir a falta de profissionais da educação, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 - DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULA:

I – Para professores efetivos a atribuição será nas dependências da Escola Municipal “Prof.ª Elzinha Lizardo Nunes”, no dia 31/01/2019, conforme data especificada no calendário Escolar para o ano vigente, sendo:

a) As 08horas para disciplinas específicas e anos finais do Ensino Fundamental; b) As 13horas para Educação Infantil, anos iniciais do Ensino Fundamental e EJA – Educação de Jovens e Adultos.

II – Para professores com contratos temporários a atribuição será nas dependências da Escola Municipal “Prof.ª Elzinha Lizardo Nunes”, no dia 01/02/2019, conforme data especificada no calendário Escolar para o ano vigente, sendo:

c) As 08horas para disciplinas específicas e anos finais do Ensino Fundamental; d) As 13horas para Educação Infantil, anos iniciais do Ensino Fundamental e EJA – Educação de Jovens e Adultos.

1.1 – O candidato que não comparecer no ato da atribuição de classe, e não apresentar Procuração ficará em último colocado entre os classificados para escolha de sala.

2 - A atribuição de aulas/jornada de trabalho será realizada na unidade Escolar – para professores efetivos, estáveis e contrato temporários, para efetivo exercício em sala de aula, seguindo a ordem da contagem de pontos;

§ 1º Na atribuição de aulas/jornada de trabalho para professores efetivos, será considerado o Art. 23 da Lei Complementar n.º 005/2011, onde o mesmo deverá expressar no ato da inscrição de Contagem de Pontos a modalidade que pretende atuar, Educação Infantil ou Ensino Fundamental.

§ 2º- Para professores interinos dar-se-á, em observância a formação dos professores às respectivas modalidades e/ou especificidades da Educação Básica e contagem de pontos.

§ 3º- Para os cargos de Auxiliar de Desenvolvimento e Monitores de Educação Infantil, será atribuído apenas o período de trabalho conforme a demanda da Instituição, considerando a lista de classificação.

I – DA FORMAÇÃO DOS PROFESSORES:

a. EDUCAÇÃO INFANTIL – a formação do professor para atuar na Educação Infantil, por ordem de prioridade, será habilitação em Pedagogia com Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior, não havendo os profissionais acima especificados serão atribuídos aos profissionais com habilitação para o Magistério com Licenciatura na área da educação, respeitando o Art. 127 da Lei Complementar N.º 005/2011 - do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica.

b. ENSINO FUNDAMENTAL – a formação do professor para atuar nas séries/anos iniciais, por ordem de prioridade, será habilitação em Pedagogia com Licenciatura Plena ou Curso Normal Superior, não havendo os profissionais acima especificados serão atribuídos aos profissionais com habilitação para o Magistério com Licenciatura na área da educação, respeitando o Art. 127 da Lei Complementar N.º 005/2011 - do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica.

c. ENSINO FUNDAMENTAL – para atuar nas séries finais do Ensino Fundamental, será Licenciatura Plena nas habilitações específicas.

d. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – no 1º Segmento, por ordem de prioridade, professores com habilitação em Pedagogia e/ou Curso Normal Superior, não havendo os profissionais acima especificados serão atribuídos aos profissionais com habilitação para o Magistério com Licenciatura na área da educação.

3 – As classes do 1.º ano do Ensino Fundamental, serão atribuídas aos professores alfabetizadores efetivos, conforme proposta da BNCC sendo que os professores alfabetizadores deverão acompanhar a turma durante os dois primeiros anos do Ensino Fundamental.

§ 1º - Serão atribuídas 04(quatro) aulas de Educação Física para cobrir horas atividades dos professores regentes nas turmas de Maternal, Jardim, Pré I e Pré II e 02(duas) aulas de Inglês para as salas de Pré II. Nas salas de Maternal, Jardim e Pré I serão atribuídas 02 aulas de Artes.

4 - As aulas de Língua Estrangeira (Inglês, Espanhol) e de Educação Física deverão ser ocupadas, por professores com habilitação especifica na área.

Parágrafo Único - Os profissionais de Educação Física deverão ter registro no CREF – Conselho Regional de Educação Física, conforme Lei Federal n.º 9696/98.

5 – As aulas livres para cobrir as horas atividades dos professores a partir da Educação Infantil e Ensino Fundamental, serão especificamente nas disciplinas de Educação Física, Inglês, Artes e ou Ensino Religioso.

6 – Serão atribuídas as salas de aulas da Educação Infantil (Maternal, jardim, Pré I e Pré II) e do 1.º ao 5.º ano do Ensino Fundamental para professores habilitados em Pedagogia.

7 - As aulas livres deverão ser ocupadas, prioritariamente, por professores efetivos e, não havendo preenchido as vagas serão atribuídas aos professores efetivos que tenha disponibilidade de horários, caso ainda haja sobra de aulas serão atribuídas aos professores com contrato temporário através de Processo Seletivo, conforme lista única de classificação do Processo Seletivo, até o último colocado, não retornando a lista sem passar por todos os classificados.

8 – A sala de recurso não irá para atribuição, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a equipe pedagógica da escola para escolha das propostas dos profissionais efetivos, sendo um no período matutino e outro no período vespertino, que apresentam qualificações específicas, habilidades para desenvolver atividades relacionadas à Educação Especial, conforme critérios definidos na Resolução CNE/CEB n.º 04/2009, Art. 12, para atuar no atendimento educacional especializado, o professor deve ter formação inicial que habilite para o exercício da docência e formação especifica na Educação Especial.

9 – Os projetos educacionais: Piscina e Projeto Fazendo Futuro, não irão para atribuição, os mesmos serão atribuídos conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, sendo:

- Piscina: 01 Prof.º de Educação Física com CH de 20horas semanais, sendo 10 horas no período matutino e 10horas no período vespertino;

- Projeto Fazendo Futuro, 01 Prof.º de Educação Física com CH de 20horas semanais, sendo 10 horas no período matutino e 10horas no período vespertino;

10 - O professor investido no mandato de vereador participará do processo de atribuição da jornada de trabalho e havendo incompatibilidade, deverá optar por uma das remunerações, nos termos do inciso II, artigo 38, da Constituição Federal.

11 - Os casos omissos nesse Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Alto Taquari, 25 de Janeiro de 2019

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Marilda Garófalo Sperandio

Secretária M. de Educação, Cultura, Esportes e Lazer