DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 030/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 4363/2018

OBJETO: “Contratação de pessoa física para a locação de imóvel para atender o Conselho Tutelar de Chapada dos Guimarães. ”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA, SENHORA ROSELI MASCARROZ BELFORT MATTOS.

CONTRATADA: JORGE EDGAR FIRMO DE OLIVEIRA - CPF nº. 374.154.096-04.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2018, realizado com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 313 B 2018.

Chapada dos Guimarães, 28 de novembro de 2018.

Roseli Mascarroz Belfort Mattos

Secretaria Municipal de Assistência Social

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal