EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004, de 28 de JANEIRO de 2019.
30 de Janeiro de 2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004, de 28 de JANEIRO de 2019.
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação (ções) de Lançamento [ITR] a seguir identificada [s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) |
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO (ITR) |
| ANTONIO SIQUEIRA LOPES | 444.784.881-34 | 9819/000010/2018 |
| ANTONIO SIQUEIRA LOPES | 444.784.881-34 | 9819/000011/2018 |
| MARTINS COMERCIAL E AGRO PECUÁRIA LTDA | 48.320.220/0001-29 | 9819/000015/2018 |
| ALLAN GLEYDSON BRAME PINHO | 031.534.659-08 | 9819/000038/2018 |
| ALLAN GLEYDSON BRAME PINHO | 031.534.659-08 | 9819/000039/2018 |
| ELIANA FERNANDES ALVES | 933.136.591-87 | 9819/000050/2018 |
| COLONIZADORA TERRANORTE LTDA | 14.936.512.0001-79 | 9819/000029/2018 |
| COLONIZADORA TERRANORTE LTDA | 14.936.512.0001-79 | 9819/000030/2018 |
| COLONIZADORA TERRANORTE LTDA | 14.936.512.0001-79 | 9819/000031/2018 |
| COLONIZADORA TERRANORTE LTDA | 14.936.512.0001-79 | 9819/000032/2018 |
| COLONIZADORA TERRANORTE LTDA | 14.936.512.0001-79 | 9819/000033/2018 |
| COLONIZADORA TERRANORTE LTDA | 14.936.512.0001-79 | 9819/000034/2018 |
| MARIO MOTA | 792.829.978-04 | 9819/000026/2018 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: WILSON JACOB Matrícula: 00006622 |
| Cargo/Portaria de Nomeação n° : 403 Assinatura: |