COOPERAÇÃO FINANCEIRA N. º ­002/2019

“Contrato que entre si celebram Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT/ Fundo Municipal de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, para fins que se especifica.”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, n.º 1.045 – Setor – Terra Firme Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato denominado de convenente, e de outro lado o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Médio Araguaia – CISMA entidade pública, inscrita no CGC sob nº 02.427.361/0001-44, com sede administrativa na Rua 16 nº 150 – centro II, cidade de Água Boa- MT, representado pelo seu Presidente, Sr. Mauro Rosa da Silva, brasileiro, casado, pecuarista, portador da Cédula de Identidade RG nº 201.964 - SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 333.126.801-15, residente e domiciliado na Rua 14 nº 458, Centro II, na cidade de Água Boa - MT, designado neste ato como sendo Conveniado, resolvem celebrar o presente Termo de convênio de Cooperação Técnica e Financeira sob a égide da lei municipal nº 203 de 27 de outubro de 1997, e no que couber, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Clausula Primeira

Do Objeto:

O presente convênio tem por objetivo o repasse financeiro pelo município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, para organização e operacionalização do CISMA na manutenção e prestação de serviços considerados como essências de saúde nos atendimentos ambulatorial, hospitalar e de serviços de apoio diagnóstico e terapêuticos de natureza especializados (MAC) as populações do conjunto de municípios que compõem o Consórcio.

Clausula Segunda

Dos Recursos:

O valor do presente convênio é de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), e serão repassados ao conveniado, obedecido o seguinte cronograma de desembolso:

I – Doze parcelas iguais de R$ 12.000,00 (doze mil reais) referente à Contribuição mensal de consorciado.

1ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 31/01/2019.

2ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 20/02/2019.

3ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 20/03/2019.

4ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 20/04/2019.

5ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 20/05/2019.

6ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 20/06/2019.

7ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 20/07/2019.

8ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 20/08/2019.

9ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 20/09/2019.

10ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 20/10/2019.

11ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 20/11/2019.

12ª parcela de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vencimento dia 20/12/2019.

Cocalinho - MT 02 de janeiro de 2019.

Dalva Maria de Lima Peres Mauro Rosa da Silva

Prefeito Presidente do CISMA