PORTARIA MUNICIPAL Nº 016/2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO FISCAL DE CONTRATO
30 de Janeiro de 2019
(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SRª ANA CAROLINA FERREIRA LIMA DE JESUS PARA FISCAL DO 6º ADITIVO DO CONTRATO N° 011/2015.
EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Servidor SRª Ana Carolina Ferreira Lima de Jesus Portador da Cedula de RG nº 1518351-3 SSP/MT e CPF. n° 953.286.451-20, para exercer a função de Fiscal de Contrato e os respectivos aditivos relacionados ao mesmo, contrato a seguir:
| N° | Contrato | OBJETO |
| 6º ADITIVO 011/2015 | E.S.S. BULOW- ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES | O Presente termo aditivo tem por objeto a Prorrogação do prazo do 5º Termo Aditivo do contrato original de nº 011/2015, bem como aditiva o Valor Total em mais 4.419,05 (Quatro Mil Quatrocentos e Dezenove Reais e Cinco Centavos) |
Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 18 de Janeiro de 2019.
EUGENIO PELACHIM
Prefeito Municipal