(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SRª ANA LUCIA RIBEIRO PARA FISCAL DO 2º ADITIVO DO CONTRATO N° 008/2018.

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor SRª Ana Lucia Ribeiro Portador da Cedula de RG nº 1116372-0 SJ/MT e CPF. n° 692.158.631-68, para exercer a função de Fiscal de Contrato e os respectivos aditivos relacionados ao mesmo, contrato a seguir:

N°	Contrato	OBJETO
2º ADITIVO 008/2018	INSTITUTO RESGATE JOÃO L. PIZZATO – COMUNIDADE TERAPÊLTICA RESGATE E LIBERDADE	O Presente termo aditivo tem por objeto o aditivo do prazo final do primeiro Aditivo referente ao Contrato Original nº 008/2018, que tem por objeto a contratação de serviço especializado em tratamento para dependência química em regime de internação compulsória para cidadão usuário/dependente.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 18 de Janeiro de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal