(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SRª JOSEVANI MIGUELINA DA COSTA PARA FISCAL DO 1º ADITIVO DO CONTRATO N° 006/2018.

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor SRª Josevani Miguelina da Costa Portador da Cedula de RG nº 1711.407-1 SSP/MT e CPF. n° 009.879.611-95, para exercer a função de Fiscal de Contrato e os respectivos aditivos relacionados ao mesmo, contrato a seguir:

N°	Contrato	OBJETO
1º ADITIVO 006/2018	RODRIGO NOGUEIRA DIAS - ME	Contratação de empresa na área de saúde para confecção de próteses dentárias, sendo elas PROTESE PARCIAL MANDICULAR REMOVIVEL

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 18 de Janeiro de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal