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Pref. Campinápolis

MANUTENÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2018.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 901/2018.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018.

Aos 25 dias do mês de janeiro de 2019, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui manutenção na Ata de Registro de Preços nº 073/2018 com a empresa REGINA B DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 29.359.431/0001-20, com sede na Avenida Flávio Ferreira Lima, nº 1690, Setor Castilho – CEP 78.630-000, em Campinápolis - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua proprietário, Sra. Regina Borges de Oliveira, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de Identidade nº 1500254-3 SEJESP/MT e do CPF nº 988.687.301-97, residente e domiciliada na Rua Geraldo Rodrigues Parreira, nº 1640, Centro, CEP 78.630-000, em Campinápolis - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 016/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. Alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA da Ata de Registro de Preços nº 073/2018, de 29 de maio de 2018, para inclusão de itens de outra Ata de Registro de Preços cancelada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA DA ALTERAÇÃO

2.1. O Município cancelou a Ata de Registro de Preços nº 074/2018, solicitado pela empresa registrada TULIO MARTINS OLIVEIRA-ME. A empresa REGINA B DE OLIVEIRA é classificada em 2º lugar no certame em todos os itens pertencentes ao registro de preços em comento. Convocada para assumir os itens nas mesmas condições, a mesma manifestou favoravelmente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO SUPORTE LEGAL

3.1. O suporte legal para este ato está contido no Decreto Federal nº 7.892/2013, Art. 21, inciso II e Ata de Registro de Preços nº 074/2018, CLÁUSULA DÉCIMA, subitem 10.6.

CLÁUSULA QUARTA – DA INCLUSÃO DE ITENS

4.1. A CONTRATADA assume, a partir da data desse instrumento, os itens constantes do registro de preços cancelado, nas mesmas condições da primeira colocada, com saldo atualizado, passando a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2018 a incluir os itens:

LOTE 01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtde.

Valor Unit.

Total

25

58273

BISCOITO DE QUEIJO

CASEIRO

KILO

685,89

20,36

13.964,72

26

72269

BOLO DE FUBA DE MILHO

CASEIRO

KILO

1.172

42,50

49.810,00

27

57513

BROA DE MILHO

CASEIRO

KILO

281

19,45

5.465,45

28

58552

ENROLADINHO DE QUEIJO

CASEIRO

KILO

720,5

27,24

19.626,42

29

72164

ENROLADINHO DE SALSICHA

CASEIRO

KILO

629

27,24

17.133,96

30

57515

NHOQUE DOCE

CASEIRO

KILO

380

20,42

7.759,60

31

58276

PAO DE QUEIJO

CASEIRO

KILO

1.027,85

24,62

25.305,67

32

251

PAO FRANCÊS

CASEIRO

KILO

5.017,57

10,99

55.143,09

33

64368

PAO MASSA DOCE

CASEIRO

KILO

2.395

10,95

26.225,25

34

72165

PAO PARA HAMBURGUER

CASEIRO

KILO

529

16,66

8.813,14

35

254

PAO PARA HOT DOG

CASEIRO

KILO

771,49

16,69

12.876,17

36

80182

SALGADINHO PARA EVENTOS TIPO ENROLADINHO DE PRESUNTO E QUEIJO C/ 100 UNIDADES

CASEIRO

UNIDADE

263

114,99

30.242,37

37

80181

SALGADINHO PARA EVENTOS TIPO ENROLADINHO DE SALSICHA C/ 100 UNIDADES

CASEIRO

UNIDADE

256

114,99

29.437,44

38

72275

SALGADO TIPO ENROLADINHO DE PRESUNTO E QUEIJO.

CASEIRO

KILO

830

29,99

24.891,70

TOTAL

326.694,98

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas não mencionadas.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

7.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 25 de janeiro de 2019.

____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

_____________________________

REGINA B DE OLIVEIRA

CNPJ nº 29.359.431/0001-20

Regina Borges de Oliveira

Proprietária

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____