MANUTENÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2018.
30 de Janeiro de 2019
MANUTENÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 901/2018.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018.
Aos 25 dias do mês de janeiro de 2019, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui manutenção na Ata de Registro de Preços nº 073/2018 com a empresa REGINA B DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 29.359.431/0001-20, com sede na Avenida Flávio Ferreira Lima, nº 1690, Setor Castilho – CEP 78.630-000, em Campinápolis - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua proprietário, Sra. Regina Borges de Oliveira, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de Identidade nº 1500254-3 SEJESP/MT e do CPF nº 988.687.301-97, residente e domiciliada na Rua Geraldo Rodrigues Parreira, nº 1640, Centro, CEP 78.630-000, em Campinápolis - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 016/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. Alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA da Ata de Registro de Preços nº 073/2018, de 29 de maio de 2018, para inclusão de itens de outra Ata de Registro de Preços cancelada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA DA ALTERAÇÃO
2.1. O Município cancelou a Ata de Registro de Preços nº 074/2018, solicitado pela empresa registrada TULIO MARTINS OLIVEIRA-ME. A empresa REGINA B DE OLIVEIRA é classificada em 2º lugar no certame em todos os itens pertencentes ao registro de preços em comento. Convocada para assumir os itens nas mesmas condições, a mesma manifestou favoravelmente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO SUPORTE LEGAL
3.1. O suporte legal para este ato está contido no Decreto Federal nº 7.892/2013, Art. 21, inciso II e Ata de Registro de Preços nº 074/2018, CLÁUSULA DÉCIMA, subitem 10.6.
CLÁUSULA QUARTA – DA INCLUSÃO DE ITENS
4.1. A CONTRATADA assume, a partir da data desse instrumento, os itens constantes do registro de preços cancelado, nas mesmas condições da primeira colocada, com saldo atualizado, passando a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2018 a incluir os itens:
| LOTE 01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL | |||||||
| Seq. | Cod. | Descrição | Marca | Unidade | Qtde. | Valor Unit. | Total |
| 25 | 58273 | BISCOITO DE QUEIJO | CASEIRO | KILO | 685,89 | 20,36 | 13.964,72 |
| 26 | 72269 | BOLO DE FUBA DE MILHO | CASEIRO | KILO | 1.172 | 42,50 | 49.810,00 |
| 27 | 57513 | BROA DE MILHO | CASEIRO | KILO | 281 | 19,45 | 5.465,45 |
| 28 | 58552 | ENROLADINHO DE QUEIJO | CASEIRO | KILO | 720,5 | 27,24 | 19.626,42 |
| 29 | 72164 | ENROLADINHO DE SALSICHA | CASEIRO | KILO | 629 | 27,24 | 17.133,96 |
| 30 | 57515 | NHOQUE DOCE | CASEIRO | KILO | 380 | 20,42 | 7.759,60 |
| 31 | 58276 | PAO DE QUEIJO | CASEIRO | KILO | 1.027,85 | 24,62 | 25.305,67 |
| 32 | 251 | PAO FRANCÊS | CASEIRO | KILO | 5.017,57 | 10,99 | 55.143,09 |
| 33 | 64368 | PAO MASSA DOCE | CASEIRO | KILO | 2.395 | 10,95 | 26.225,25 |
| 34 | 72165 | PAO PARA HAMBURGUER | CASEIRO | KILO | 529 | 16,66 | 8.813,14 |
| 35 | 254 | PAO PARA HOT DOG | CASEIRO | KILO | 771,49 | 16,69 | 12.876,17 |
| 36 | 80182 | SALGADINHO PARA EVENTOS TIPO ENROLADINHO DE PRESUNTO E QUEIJO C/ 100 UNIDADES | CASEIRO | UNIDADE | 263 | 114,99 | 30.242,37 |
| 37 | 80181 | SALGADINHO PARA EVENTOS TIPO ENROLADINHO DE SALSICHA C/ 100 UNIDADES | CASEIRO | UNIDADE | 256 | 114,99 | 29.437,44 |
| 38 | 72275 | SALGADO TIPO ENROLADINHO DE PRESUNTO E QUEIJO. | CASEIRO | KILO | 830 | 29,99 | 24.891,70 |
| TOTAL | 326.694,98 | ||||||
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas não mencionadas.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
7.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 25 de janeiro de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
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REGINA B DE OLIVEIRA
CNPJ nº 29.359.431/0001-20
Regina Borges de Oliveira
Proprietária
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________
CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____