PORTARIA MUNICIPAL Nº 022/2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO FISCAL DE CONTRATO
30 de Janeiro de 2019
(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SRº CARLOS HENRIQUE VIEIRA PALUDETTI PARA FISCAL DO 3º ADITIVO DO CONTRATO N° 010/2017.
EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Servidor SRº Carlos Henrique Vieira Paludetti Portador da Cedula de RG nº 1882887-6 SSP/MT e CPF. n° 036.404.681-39, para exercer a função de Fiscal de Contrato e os respectivos aditivos relacionados ao mesmo, contrato a seguir:
| N° | Contrato | OBJETO |
| 3º ADITIVO 010/2017 | Lenilda do Carmo Silva - Me | O objeto do presente termo, consiste no aditivo de prazo do Contrato Original nº 010/2017. RV NET |
Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 18 de Janeiro de 2019.
EUGENIO PELACHIM
Prefeito Municipal