(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SRº ASSIS XAVIER PARA FISCAL DO 1º ADITIVO DO CONTRATO N° 023/2018.

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor SRº Assis Xavier Portador da Cedula de RG nº 1.311.866-8 SSP/MT e CPF. n° 947.892.311-00, para exercer a função de Fiscal de Contrato e os respectivos aditivos relacionados ao mesmo, contrato a seguir:

N°	Contrato	OBJETO
1º ADITIVO 023/2018	SOLANGE NETA FERREIRA SILVA 05872658176 – ME	O Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo final do contrato original 023/2018.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 18 de Janeiro de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal