PORTARIA MUNICIPAL Nº 033/2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO FISCAL DE CONTRATO
30 de Janeiro de 2019
(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SRª ANA CAROLINA FERREIRA LIMA DE JESUS PARA FISCAL DO CONTRATO N° 027/2018.
EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Servidor SRª Ana Carolina Ferreira Lima de Jesus Portador da Cedula de RG nº 1518351-3 SSP/MT e CPF. n° 953.286.451-20, para exercer a função de Fiscal de Contrato e os respectivos aditivos relacionados ao mesmo, contrato a seguir:
| N° | Contrato | OBJETO |
| 027/2018 | PAULO ZIOBER - EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA | Contratação de Empresa para Aquisição de Equipamentos para Instalação de uma ATI - Academia para Terceira Idade, no município de Porto Estrela – MT |
Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 18 de Janeiro de 2019.
EUGENIO PELACHIM
Prefeito Municipal