(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SR Salomar Duraes Ferreira PARA FISCAL DO CONTRATO N° 003/2019.

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor SRª Salomar Duraes Ferreira Portador da Cedula de RG nº 1482317-9 SSP/MT e CPF. n° 001.561.851-05, para exercer a função de Fiscal de Contrato e os respectivos aditivos relacionados ao mesmo, contrato a seguir:

N°	Contrato	OBJETO
003/2019	E. P. COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA	Contratação de Empresa Especializada para aquisição de Materiais Elétricos para a Manutenção dos Prédios Públicos do Município de Porto Estrela – MT, para atender as Secretarias Municipais e a Manutenção da Iluminação Pública do Município.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 18 de Janeiro de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal