“Dispõe sobre a revogação da portaria n°◘ 001 de 25 de janeiro de 2019.

O Secretário de Pesca e Aquicultura do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, PAULO HENRIQUE FERNANDES BORGES, no uso de suas atribuições legais, e

R E S O L V E:

Art.1º - Revoga em todos os termos e efeitos, a portaria n° 01 de 25 de janeiro de 2019, que instituiu jornada de trabalho de 30hrs (trinta horas) semanais em todas as repartições públicas da secretaria da pesca e aquicultura.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3°- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente á Portaria n° 001 de 25 de janeiro de 2019.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 28 de janeiro de 2019.

PAULO HENRIQUE FERNANDES BORGES

Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura

Portaria nº 13.067 de 25/09/2017