A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Feliz Natal-MT torna público que nos precisos termos da Lei n° 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, com as alterações subsequentes realizará a DISPENSA DE LICITAÇÃO de processo licitatório, objetivando a LOCAÇÃO de um imóvel para atender as necessidades precípuas da Administração no que se refere ao funcionamento do Conselho Tutelar, conforme segue:

Um imóvel, localizado na Rua I, nº 208 E, Praça 09, Quadra 19 - Lote 36, Centro, nesta cidade de Feliz Natal – MT, com 67,5 metros quadrados composto de 06 cômodos, sendo: 05 salas e 01 banheiro.

Valor mensal da locação: R$ 1006,00 (um mil e seis reais) mensais.

Valor total do contrato: R$ 12.072,00 (doze mil e setenta e dois reais).

A dispensa será realizada com fundamento no Art. 24, X da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, por se tratar de locação sob condições.

Feliz Natal - MT, 28 de janeiro de 2019.

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DULCILENE TSCHINKEL

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 028/2019