ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº1.540/GAB/PMR, 23 DE JANEIRO DE 2019.

( VERSÃO CONSOLIDADA REPUBLICADA EM 29 DE JANEIRO DE 2019)

PODER EXECUTIVO

Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e pontos facultativos na Administração Pública Municipal no ano de 2019, dando outras providências.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município,

Considerando a necessidade de planejar e organizar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Rondolândia para o exercício de 2019;

Considerando os feriados municipais instituídos em lei;

Considerando a Portaria nº 442, de 27 de Dezembro de 2018 do Ministério do Planejamento e Gestão da Presidência da República publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de Dezembro de 2018;

Considerando o Decreto nº 05, de 10 de Janeiro de 2019 do Governo do Estado de Mato Grosso publicado no Diário Oficial do Estado nº 27419, de 10 de Janeiro de 2019;

Considerando a obrigatoriedade de a administração facilitar o acesso a informação aos cidadãos, nos termos da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso a Informação);

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam divulgados osdias de feriados nacional, estadual e municipal e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2019 para o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Publica Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I - 28 de janeiro (segunda-feira) – aniversário do Município - feriado municipal;

II - 04 de março (segunda-feira), Carnaval - ponto facultativo;

III - 05 de março (terça-feira), Carnaval - ponto facultativo;

IV - 06 de março (quarta-feira) de Cinzas - ponto facultativo – expediente a partir das 12 horas;

V - 19 de Abril (sexta-feira) da Paixão de Cristo – feriado nacional;

VI - 21 de Abril (domingo) Tiradentes – feriado nacional;

VII - 1° de Maio (quarta-feira), dia mundial do trabalho - feriado nacional;

VIII - 24 de maio (sexta-feira) – feriado municipal - Lei nº 57 de 2002 - Nossa Senhora Auxiliadora;

IX – 20 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi - ponto facultativo;

X - 21 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;

XI - 19 de julho (sexta-feira), Lei nº 299 de 2013 - dia do Evangélico – feriado municipal;

XII - 7 de setembro (sábado), Independência do Brasil - feriado nacional;

XIII - 12 de outubro (sábado), Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XIV - 28 de outubro (segunda-feira) – art. 283 da Lei Complementar nº 3, de 17/10/2007 - facultativo - Dia do Servidor Público;

XV - 2 de novembro (sábado), Dia de Finados - feriado nacional;

XVI - 15 de novembro (sexta-feira), Proclamação da República - feriado nacional;

XVII - 20 de Novembro (quarta-feira), Dia da Consciência Negra - feriado estadual;

XVIII - 24 de dezembro (terça-feira), ponto facultativo;

XIX - 25 de dezembro (quarta-feira), feriado nacional;

XX - 31 de dezembro (terça-feira), ponto facultativo.

Art. 2º. Caberá aos Secretários Municipais promover as adequações necessárias para garantir a preservação e o funcionamento obrigatório dos serviços públicos essenciais, especial nas pastas da Saúde, Educação e Obras e Serviços Públicos.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal