CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, especialmente a Lei Complementar nº. 008/2001, em seu artigo 57;

Considerando a necessidade de servidor para atender na recepção do DETRAN Municipal; e

Considerando o Laudo Médico emitido pelo Dr. José Andrade Rudner Médico do Trabalho RQE n° 79 CRM – 1580 Reg. Mtb – 2191, que indica readaptação a Servidora Geralda Rodrigues de Oliveira.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO, a servidora GERALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula funcional n°330, efetiva no cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Em cumprimento a determinação médica, a servidora deverá permanecer em readaptação de função até 10/01/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Curvelândia, 28 de janeiro de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal