NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL N° 001/2019
30 de Janeiro de 2019
NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ – MT, inscrita no CNPJ n° 07.209.225/0001-00, com sede na Rua Florianópolis, n° 200, Centro, Itanhangá, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI.
NOTIFICADO: JOSÉ AMILTON DA SILVA BUENO, inscrito no CPF sob o n° 435.486.600-53, estabelecida a Rua Florianópolis, n° 215, bairro Centro, na cidade de Itanhangá-MT, doravante e denominado simplesmente LOCADOR.
Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito admitida, fica o Locador Sr. JOSÉ AMILTON DA SILVA BUENO, NOTIFICADO nos seguintes termos:
Considerando que o Locador ora comunicado foi contratado via processo do Dispensa de Licitação n° 010/2017, cujo objeto é a “Locação de imóvel destinado a instalação e funcionamento de diversos órgãos da Administração Municipal, localizado na Rua Florianópolis, n° 225, bairro Centro, na cidade de Itanhangá-MT”, que culminou com a lavratura do Contrato nº 020/2017, o qual impõe ao Locador o cumprimento das obrigações contratuais assumidas.
Considerando que de acordo com a Cláusula Oitava do Contrato n° 020/2017 o mesmo poderá ser rescindido pela CONTRATANTE, sem ônus, mediante notificação, e de acordo com art. 78, inciso XII constitui motivo de rescisão o interesse público.
Desta forma, em razão do interesse público existente na rescisão do presente contrato, fica o Locador NOTIFICADO do interesse da administração em promover a rescisão do presente contrato na data de 28 de fevereiro de 2019.
Sendo o que tínhamos a informar
Atenciosamente,
Itanhangá – MT, 29 de janeiro de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal