PORTARIA Nº. 065/2019
30 de Janeiro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER à senhora ELUZIA MARIA DA SILVA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1832, admitida em 10/10/2018, no cargo de Técnica de Nível Superior I – Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania desta Prefeitura, “FG-I – Função Gratificada”, como remuneração às atribuições excedentes, nos termos das Leis Municipais nº. 218/1999, c/c 1.090/2017 e ainda, com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 30 de Janeiro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL