DECRETO N° 011/2019
30 de Janeiro de 2019
DATA: 25 DE JANEIRO DE 2019
DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 162 DE 06 DE SETEMBRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições.
Considerando que a ultima Lei Municipal que tratou de forma geral a Estrutura Organizacional do Município de Nova Santa Helena foi a Lei Municipal 162/2005;
Considerando que após a edição da referida lei, ocorreu diversas alterações, criando novas secretarias, dando novas nomenclaturas a secretarias;
Considerando que este Decreto não promove a criação de novas secretarias, pois todas aqui as Secretarias Municipais Previstas nesta Estrutura Administrativa encontram-se criadas por Lei Municipal;
Considerando a necessidade de unificar e documentar a atual estrutura organizacional do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.
Considerando que de acordo com o Art. 29 da Lei 162/2005 a presente lei pode ser regulamentada por Decreto;
DECRETA:
Art. 1º - A Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Nova Santa Helena, considerando a Lei Municipal 162/2005 e todas as suas alterações, bem como, demais legislações específicas aprovadas são constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 25 DO MÊS DE JANEIRO DE 2019.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
Referência – Leis Municipais 162/2005, 283/2008, 447/2011, 526/2013, 536/2013, 542/2013.
I — Gabinete do Prefeito - GAPRE, o qual contará com as seguintes Unidades internas, de nível gerencial:
1.Gabinete do Vice-Prefeito;
2. Assessoria do Gabinete;
3. Procuradoria Geral do Município;
3.1. Assessoria Jurídica;
4. Controladoria Interna do Município;
5. Ouvidoria Municipal;
II — Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, a qual contará com as seguintes Unidades internas, de nível gerencial:
1. Departamento de Assessoria de Comunicação Municipal:
1.1. Divisão de Produção de Campanha Publicitária;
1.2. Divisão de Midias Sociais;
1.3. Divisão de Marketing;
1.4. Divisão de Audiovisual;
2. Departamento de Convênios;
3. Departamento de Relacionamento Institucional;
3.1. Divisão de Processos Legislativos
III — Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, a qual contará com as seguintes Unidades internas, de nível gerencial:
1. Gabinete da Secretaria
2. Departamento de Contabilidade;
2.1. Divisão de Execução Orçamentária;
2.2. Divisão de Prestação de Contas;
2.3. Divisão de Auditoria Digital;
3. Departamento Financeiro;
3.1. Divisão de Pagamentos;
3.2. Divisão Administrativa Financeira;
4. Departamento de Fiscalização;
4.1. Divisão de Fiscalização de Vistoria;
4.2. Divisão de Fiscalização Comercial;
4.3. Divisão de Fiscalização Tributária;
5. Departamento de Tributação;
5.1. Divisão de Cadastro Imobiliário e Proprietário
5.2. Divisão de Cadastro Técnico;
5.3. Divisão de Dívida Tributária;
5.3.1. Setor de Processos de IPTU e ITBI;
IV - Secretaria Municipal de Administração – SEAD, a qual contará com as seguintes Unidades internas, de nível gerencial:
1.Gabinete da Secretaria;
1.1. Recepção;
1.2. Divisão Administrativa
2. Departamento de Gestão de Pessoas
2.1. Divisão de Formação e Qualificação Permanente;
2.2. Divisão de Progressão e Avaliação;
3. Departamento de Recurso Humanos – Cartorário.
3.1. Divisão de Folha de Pagamento;
3.2. Divisão de Registro de Servidores;
4. Departamento de Licitação e Contratos
4.1. Divisão de Licitações;
4.2. Divisão de Contratos;
5. Departamento de Compras e Aquisições
5.1. Divisão de Licitações;
5.2. Divisão de Contratos;
6. Departamento de Tecnologia da Informação
6.1. Divisão de Sistemas;
6.2. Divisão de Manutenção e Infraestrutura;
7. Departamento de Almoxarifado, Controle e Frotas;
7.1. Divisão de Patrimônio;
7.2. Divisão de Controle de Frotas;
7.3. Divisão de Almoxarifado;
7.3.1. Setor de Armazenamento;
7.3.2. Setor de Distribuição;
V - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, SECDL, a qual contará com as seguintes Unidades internas, de nível gerencial:
1. Gabinete da Secretaria;
2. Departamento Pedagógico e Formação;
2.1. Divisão de Assessoria Pedagógica;
2.2. Divisão de Formação Continuada;
3. Departamento Administrativo de Gestão;
3.1. Divisão da Merenda Escolar;
3.2. Divisão de Dados e Estatísticas;
3.3. Divisão de Escrituração Escolar;
3.4. Divisão de Gestão de Pessoas;
3.5. Divisão de Transporte Escolar
4. Departamento de Programas e Projetos;
5. Departamento de Desporto e Lazer:
5.1. Divisão de Desporto e Lazer.
VI - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, SESS, a qual contará com as seguintes Unidades internas, de nível gerencial:
1. Departamento de Planejamento, Controle e Avaliação;
1.1. Divisão de Gestão de Pessoas e Ouvidorias da Saúde;
1.2. Divisão de Sistemas de Saúde e Faturamento do SUS;
1.3. Divisão Financeira, Compras e Pessoal;
2. Departamento Atenção Básica;
2.1. Divisão Administrativa da Atenção Básica.
2.2. Divisão de Padronização de Atendimento na Atenção Básica;
3. Departamento de Média e Alta Complexidade;
4. Departamento de Central de Regulação;
5. Departamento de Vigilância em Saúde;
5.1. Divisão de Vigilância Sanitária;
5.2. Divisão de Vigilância Epidemiológica;
6. Departamento da Assistência Farmacêutica;
6.1. Divisão Administrativa da Assistência Farmacêutica;
VII - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo , SEAMAT, a qual contará com as seguintes Unidades internas, de nível gerencial:
1. Departamento de Agricultura:
1.1. Divisão de Agricultura Familiar;
1.2. Divisão de Pesquisa e Fomento e Assistência Técnica;
2. Departamento de Meio Ambiente;
2.1. Divisão de Educação Ambiental;
2.2. Divisão de Fiscalização;
3. Departamento de Turismo;
VIII — Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS, a qual contará com as seguintes Unidades internas, de nível gerencial:
1. Gabinete da Secretaria;
1.1. Divisão Administrativa e Financeira;
1.2. Divisão de Pessoal;
1.3. Divisão Executiva dos Conselhos;
2. Departamento Técnico da Assistência Social:
2.1. Divisão de Benefícios e Serviços Sócio-assistenciais;
3. Departamento de Assistência Social:
3.1. Divisão de Programas e Projetos;
3.2. Divisão de Conselhos e Cidadania.
4. Departamento de Trabalho e Emprego:
4.1. Divisão de Cursos Profissionalizantes e Educacionais.
4.2. Divisão de Emprego e Renda.
IX - Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, SETOP, a qual contará com as seguintes Unidades internas, de nível gerencial:
1. Departamento de Obras:
1.1. Divisão de Infra-estrutura Rodoviária.
1.2. Divisão de Obras:
2. Departamento de Infra-estrutura Urbana.
3. Departamento Municipal de Trânsito:
3.1. Divisão de Manutenção de Trânsito.
3.2. Divisão de Sinalização Viária;
4. Departamento de Engenharia, Estudos e Projetos:
4.1. Divisão de Engenharia;
4.2. Divisão de Fiscalização de Obras;
5. Departamento de Oficina e manutenção:
5.1. Divisão de Garagem e controle de almoxarifado;
6. Departamento de Estradas Vicinais e Serviços Rurais;
6.1. Divisão de Manutenção de Estradas;
7. Departamento de Água e esgotos:
7.1. Divisão de Água e Esgotos
X - Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, a qual contará com as seguintes Unidades internas, de nível gerencial:
1. Departamento de Planejamento e Gestão;
1.1. Divisão de Controle Orçamentário;
1.2. Divisão de Gestão e Fiscalização;
2. Departamento de Projetos e Peças de Planejamento;
XI –Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SIC, a qual contará com as seguintes Unidades internas, de nível gerencial:
1. Departamento de Incentivo e Fomento a Indústria;
1.1. Divisão de Incentivos;
2. Departamento de Incentivo e Fomento ao Comércio;
2.1. Divisão de Fomento ao Desenvolvimento Econômico;