TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 006/2019

Dispensa de Licitação nº: 003/2019

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE PINTOR PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE PAREDES NA ESCOLA MUNICIPAL RURAL ANTÔNIO LOUZEIRO DE FREITAS NA VILA TRINDADE NESTE MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 003/2019, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de serviços profissionais de pintor para execução de serviços de pintura de paredes na escola municipal Rural Antônio Louzeiro de Freitas na Vila Trindade neste município de Novo Santo Antônio. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 003/2019.

FAVORECIDA: RAIMUNDO FERREIRA PAIVA890126401-30

CNPJ: 26.835.542/0001-78

VALOR TOTAL: R$ 16.399,50 (dezesseis mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT 29 de Janeiro de 2019

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal