DECRETO MUNICIPAL Nº 1665/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

“Que dispõe sobre a exclusão dos servidores do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria.”

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam excluídos do quadro de funcionários desta Prefeitura Municipal, por motivo de sua aposentadoriaos seguintes servidores:

A) Exclui do quadro de funcionário o Sr. Valter Gomes Lira, brasileiro, portador do RG nº. 7103817 PC/GO e do CPF nº. 780.101.601-72, residente e domiciliado neste município, servidor efetivo, no cargo de Guarda Municipal de Vigilância, com carga horária de 40 horas semanais, Classe “A”, Nível “05”, contando com 13 (treze) anos, 04 (quatro) meses e 01 (hum) dia de tempo de contribuição, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, devidamente matriculada sob o nº. 269, com proventos calculados pela integralidade da média aritmética, conforme processo administrativo do PREVI-COCALINHO n.º 2018.03.00015P, a partir de 14/12/2018 até posterior deliberação. B) Exclui do quadro de funcionário o Sr. Wanderley de Paula Peres, brasileiro, portador da cédula de identidade n.º RG n.º 951.627 SSP/DF e do CPF n.º 244.468.661-68, residente e domiciliado neste Município, servidor Efetivo, no cargo de Fiscal de Tributos, com carga horária de 40 horas semanais, Classe “A”, Nível “07”, contando com 21 (vinte e um) anos, 07 (sete) meses e 11 (onze) dias de tempo de contribuição, lotad o na Secretaria Municipal de Finanças, devidamente matriculado sob n.º 276, com proventos integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do PREVI-COCALINHO n.º 2019.03.00002P, a partir de 01/01/2019 até posterior deliberação. C) Exclui do quadro de funcionário o Sr. Lazaro Barbosa de Farias, brasileiro, portador do RG n.º 3432541-6257852 SESP/GO e inscrito no CPF sob o n.º 998.576.771-34, servidor Efetivo, no cargo de Braçal, com carga horária de 40 horas semanais, Classe “A”, Nível “07”, contando com 21 (vinte e um) anos, 07 (sete) meses e 12 (doze) dias de tempo de contribuição, lotado na Secretaria Municipal de”, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, devidamente matriculado sob o nº 161, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme processo administrativo do PREVI-COCALINHO n.º 2019.02.00001P, a partir de 02/01/2019 até posterior deliberação.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a dois de janeiro de dois mil e dezenove.

Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal