Portaria 024/2019 de 25 de janeiro de 2019.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: Requerimento do servidor de 25/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER licença remunerada para acompanhamento por motivo de doença de pessoa da família no período 02/01/2019 a 01/04/2019 conforme Lei Complementar 020/2005 Art. 112, ao servidor público municipal ABDIEL DA LUZ REZENDE, efetivo no cargo de AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, matricula 001040, lotado na Secretaria Municipal de Finanças/Departamento de Tributos.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 02/01/2019.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Janeiro de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal