DECRETO Nº 1895 DE 30 DE JANEIRO DE 2.019

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade”.

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 60 da Lei Complementar nº. 033 de 01 de Julho de 2010,

Considerando o Art. 95 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007.

DECRETA

Art. 1º. - Fica concedido a servidora pública KETE RITA DE OLIVEIRA, lotada na Prefeitura Municipal Nova Nazaré – Secretaria de Educação e Cultura, no Cargo de Professor Magistério, licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsidio do cargo efetivo, conforme citado nos Artigos acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 04 de Fevereiro de 2019 e término no dia 06 de Maio de 2019, após esse período o servidor citada no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos trinta dias de janeiro de 2.019.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal.