DECRETO Nº. 3.757/2019
31 de Janeiro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. – NOMEAR o senhor MAYCON JOSÉ AMORIM CONTREIRAS, brasileiro, solteiro, para ocupar o cargo em comissão de Chefe do Setor de Fiscalização Ambiental, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, a partir de 29/01/2019, nos termos do Art. 44, inciso I da Lei Orgânica do Município, e Art. 37, Inciso III da Lei Municipal nº. 1.090/2017 e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 29/01/2019, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 31 de Janeiro de 2019.
SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL