A Prefeita Municipal, Sra. ELIANE LINS DA SILVA, tendo em vista a justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e aprovadas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, no com fulcro no artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, com a Empresa TROPICAL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA,pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 11.249.981/00001-21, com sede a Ave Fernando Correa da Costa, nº 5588, Bairro Vista Alegre, na Cidade de Cuiabá, CEP: 78.085-700, pelo preço fixo orçado de R$ 28.435,18 (vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos), tendo como objeto a contratação de empresa especializada para a aquisição das peças necessárias para a manutenção e conserto da frota de ônibus escolares da Prefeitura Municipal de Denise a pedido da Secretaria Municipal de Educação; sendo que os pagamentos serão efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão das notas fiscais; resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Denise/MT, 31 de Janeiro de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

Prefeita Municipal