Ementa: Suprime o item 16.6 e altera os anexos I e IV do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado edição 001/2019, e estabelece outras providências.

A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2019, DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, OBSERVADO O QUE DISPÕE O EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO,

R E S O L V E,

Art. 1º Fica suprimido o item 16.6 do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado edição 001/2019, por se tratar de exigência claramente inconstitucional, que restringiria a participação de candidatos residentes fora do Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º Ficam alterados os anexos I e IV do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado edição 001/2019, para suprimir a vaga de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, passando a vigorar com a seguinte redação:

(...)

ANEXO I – QUADRO DE VAGAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cargo	Requisito	Nº Vagas	Cand PNEs	Carga Horária	SUBSÍDIO
Professor Pedagogo (Zona Rural - Extensão Pecuama)	Ensino Superior em Pedagogia	CR*	-	20 h/a	R$1.850,18
Professor Pedagogo (Zona Urbana)	Ensino Superior em Pedagogia	CR*	-	20 h/a	R$1.850,18
Nutricionista	Ensino Superior em Nutrição	01		20 h/a	R$1.405,34
Ajudante de Serviços Gerais Educação (Zona Rural – Extensão Pecuama)	Ensino Fundamental Incompleto	CR*	-	30 h/a	R$ 1.078,43
Ajudante de Serviços Gerais Educação (Zona urbana)	Ensino Fundamental Incompleto	CR*	-	30 h/a	R$ 1.078,43
Motorista Cat. D e E	Ensino Fundamental incompleto + CNH Categoria D ou E	CR*	-	40 h/a	R$ 1.094,52

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cargo	Requisito	Nº Vagas	Cand PNEs	Carga Horária	SUBSÍDIO
Motorista de Ambulância (Comunidade Boa Esperança)	Ensino Fundamental + CNH Cat. C	01	-	40 h/a	R$1.249,19
Recepcionista (Comunidade Boa Esperança)	Ensino Fundamental	01	-	40 h/a	R$998,00
Ajudante de Serviços Gerais (Comunidade Boa Esperança)	Ensino Fundamental Incompleto	01	-	40 h/a	R$998,00
Vigia – PSF Vila Alta	Ensino Fundamental Incompleto	01	-	40 h/a	R$998,00
Psicólogo (NASF)	Ensino Superior em Psicologia.	01	-	20 h/a	R$1.873,78

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cargo	Requisito	Nº Vagas	Cand PNEs	Carga Horária	SUBSÍDIO
Assistência Social	Ensino Superior Específico	01	-	30 h/a	R$2.810,67
Agente Administrativo	Ensino Médio Completo	CR*	-	40 h/a	R$1.563,96

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Cargo	Requisito	Nº Vagas	Cand PNEs	Carga Horária	SUBSÍDIO
Operador de Máquinas Leves (Tratorista)	Ensino Fundamental incompleto + CNH Cat. C	01	-	40 h/a	R$1.094,52

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

Cargo	Requisito	Nº Vagas	Cand PNEs	Carga Horária	SUBSÍDIO
Auxiliar Mecânico	Ensino Fundamental incompleto	CR*	-	40 h/a	R$998,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Cargo	Requisito	Nº Vagas	Cand PNEs	Carga Horária	SUBSÍDIO
Agente Administrativo	Ensino Médio Completo	CR*	-	40 h/a	R$1.563,96
Gari	Ensino Fundamental Incompleto	04	-	40 h/a	R$998,00
Vigia	Ensino Fundamental Incompleto	CR*	-	40 h/a	R$998,00

* - (CR) Vaga destinada a formação de Cadastro de Reserva.

(...)

ANEXO IV

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL FUNDAMENTAL

LÍNGUA PORTUGUESA PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL:

Leitura, compreensão, interpretação, gênero, objetivo e meio de circulação de textos diversos (dentre outros, receitas, charges, bilhetes, notícias, tirinhas, cartuns, anúncios, provérbios, contos...); Encontros vocálicos e consonantais; Divisão silábica; Sílaba tônica; Classes de palavras (artigo, substantivos, pronome, preposição, verbo, advérbio...) e suas flexões, classificações e emprego; Tipos de frases; Pontuação; Alfabeto; Novo acordo

Ortográfico.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL:

Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município; As regiões Brasileiras e os Complexos Regionais; Tipos Climáticos;

HISTÓRIA DO BRASIL: O Governo Constitucional, O Governo Ditatorial, Nacionalismo e Trabalhismo: O Milagre Econômico, A Alta da Inflação e da Dívida Externa, a Divisão do Estado de Mato Grosso; Brasil Contemporâneo: O Fim da Ditadura Militar, o Governo de Sarney (1985-1990), o Governo de Collor (1990-1992) o Governo de Itamar Franco (1992-1994), o governo de Fernando Henrique, o Governo do Presidente Lula; o governo da Presidenta Dilma Rousseff; Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Santo Afonso-MT.

NÍVEL MÉDIO

PORTUGUÊS PARA O CARGO DE ENSINO MÉDIO:

Fonologia: conceito, encontros vocálicos, dígrafos, ortoépica, divisão silábica, prosódia, acentuação e ortografia; Morfologia: estrutura e formação das palavras, classes de palavras; Sintaxe: termos da oração, período composto, conceito e classificação das orações, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, crase e pontuação; Semântica: a significação das palavras no texto; Interpretação de texto.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO MÉDIO:

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: política e economia nacionais e internacionais, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, cultura e sociedade nacional (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro e tele visão). História do Brasil, Estado de Mato Grosso e do Município. Elementos geográficos brasileiros. Descobertas e inovações científicas e tecnológicas e seus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente. Sugestão Bibliográfica: Livros de História e Geografia Geral. Internet. Revistas, Jornais e Telejornais. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO:

Redação Oficial; Administração e Organização; Serviços Públicos (Conceitos - Elementos de Definição – Princípios -Classificação); Atos e Contratos Administrativos; Relações Humanas e Interpessoais; Estrutura Administrativa. Planejamento: orçamento, programas, planos e projetos. Atendimento ao público. Meios de Comunicação. Abreviações. Comunicação e Relações Públicas. Comunicação telefônica. Uso de equipamentos de escritório. Noções de arquivamento e procedimentos administrativos. Elaboração e manutenção de banco de dados. Noções de estoque. Atas. Ofícios. Memorandos. Cartas. Certidões. Atestados. Declarações. Procuração. Recebimento e remessa de correspondência oficial. Hierarquia. Requerimento. Circulares. Siglas dos Estados da Federação. Formas de tratamento em correspondências oficiais. Tipos de correspondência. Portarias. Editais. Noções de protocolo e arquivo. Relações humanas no trabalho. Formas de tratamento. Decretos. Organograma. Fluxograma. Poderes Legislativo e Executivo Municipal. Leis Ordinárias e Complementares. Constituição Federal. Uso de correio eletrônico. Princípios que regem a Administração Pública. Ética no Serviço Público. Informática:Conceitos básicos do hardware e periféricos de um microcomputador. Browsers Internet Explorer, Firefox e Chrome. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Linux. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Microsoft Office. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet. Segurança Virtual. Malwares. Antivírus. Firewall.

NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA PARA TODOS DE ENSINO SUPERIOR:

TEXTO: Interpretação de texto informativo ou literário. FONÉTICA: fonema e letra; classificação dos fonemas (vogais, semivogais e consoantes); encontros vocálicos; encontros consonantais; dígrafos; sílabas; tonicidade das sílabas. ORTOGRAFIA: Emprego das letras maiúsculas e minúsculas; acentuação gráfica; emprego do hífen. MORFOLOGIA: Famílias de palavras; afixos; processos de formação de palavras; reconhecimento, emprego, flexões e classificações das classes gramaticais. SINTAXE: emprego dos sinais de pontuação; regência verbal e nominal; a ocorrência da crase, concordância verbal e nominal.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS DE ENSINO SUPERIOR:

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: política e economia nacionais e internacionais, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, cultura e sociedade nacional (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro e televisão). História do Brasil, Estado de Mato Grosso e de Santo Afonso/MT. Elementos geográficos brasileiros. Descobertas e inovações científicas e tecnológicas e seus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente. Sugestão Bibliográfica: Livros de História e Geografia Geral. Internet. Revistas, Jornais e Telejornais. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL:

Noções de políticas públicas Sociais; Procedimentos profissionais, métodos de ação do Serviço Social; Código de Ética profissional dos Assistentes Sociais; Conhecimento da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Estatuto do Idoso; Noções básicas de Doenças Mentais. História, Fundamentos Teóricos e Éticos do Serviço Social; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Política Nacional de Saúde Mental; Projeto Ético Político do Serviço Social; Assistência Social como garantia de direitos: seguridade social (saúde, assistência social e previdência); Legislação Previdenciária. Controle social - gestão colegiada, financiamento, legislação e normalização; determinações econômicas, sociais e históricas; Ética: proteção à vida humana; saúde física e mental.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO NUTRICIONISTA:

Noções de Nutrição e Alimentação Normal; Introdução à Orientação Nutricional; Noções Gerais sobre alimentos – alimentos e Saúde; Utilização de Nutrientes – Digestão, absorção e metabolismo (Água, Proteína, Carboidratos, gorduras, vitaminas, minerais e Fibras). Dietoterapia na desnutrição protéico - energética; Nutrição do lactente, crianças, adolescentes e adultos; Nutrição e moléstias carências. Microbiologia dos Alimentos – Transmissão de Doenças pelos Alimentos. Estocagem e conservação dos Alimentos. Envenenamento e toxicologia Alimentar; Química dos

Alimentos – Consequências Biológicas da Oxidação de lipídeos; Antioxidantes; Conservantes Químicos usados em Alimentos – Refeições para Coletividades. Saúde Pública: Organização dos serviços de saúde no Brasil.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PSICÓLO (NASF):

Psicopatologia: diagnóstico diferencial entre neurose e psicose, semiologia dos transtornos mentais. Relações Grupais e Institucionais. Avaliação Psicológica Aplicada ao Hospital Geral: exame psíquico e avaliação do estado emocional do doente hospitalizado. Ética profissional. Psicologia Hospitalar: A criança hospitalizada, urgência psicológica, o idoso no hospital, assistência à família e ao doente hospitalizado. Psicossomática e Psicologia da Dor. Psicologia e Saúde Pública: a inserção do psicólogo na saúde pública. Legislação e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Conselho Regional de Psicologia (CRP). Saúde Pública: Organização dos serviços de saúde no Brasil. Organização e princípios do SUS. Modelo Assistencial e Financiamento. Planejamento e programação local de saúde. Política Nacional de Humanização. Sistema Único de Saúde – Princípios, Diretrizes e Controle Social. Política Nacional de Atenção Básica no SUS. Sistemas de Informação em Saúde. O programa de saúde da família no Brasil.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PROFESSOR:

Teoria e Prática da Educação – Conhecimentos Político – Pedagógicos - Função social e política da escola: perspectiva crítica e perspectiva neoliberal; gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar; colegiados escolares; Projetos Político - pedagógicos. A educação básica no Brasil: acesso; permanência; inclusão e fracasso escolar. A organização da educação básica: LDB Lei Federal no 9394/96; princípios e fins da educação nacional; diretrizes curriculares para o ensino fundamental e para a educação Infantil; parâmetros curriculares nacionais. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e Conteúdo do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola; currículo e cultura; tendências pedagógicas na prática escolar.”

Art. 3º Esteedital entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Santo Afonso – MT, 30 de Janeiro de 2019

Kennia Regina Fabricio Dos Santos

Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado