O Conselho Municipal dos Direitos da criança e Adolescentes/CMDCA- criado pela Lei Municipal nº 293 de 20 de setembro de 2013, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação em Reunião Extraordinária do dia 30/01/2019.

RESOLVE:

APROVAR o Plano Municipal de Política da Criança e do Adolescente de Nortelândia-MT, elaborado pela Comissão Municipal- Programa “Prefeito Amigo da Criança” composta por representantes governamentais e não governamental regulamente indicado pelos seus segmentos.

O CMDCA será responsável pela compilação dos dados recebidos, pela fiscalização do cumprimento e o encaminhamento do plano finalizado e aprovado ao poder executivo.

Nortelândia-MT, 30 de janeiro de 2019.

Natália Maria da Silva

Pres. CMDCA