PORTARIA Nº 020/2019

DE 21 DE JANEIRO DE 2019

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA;

RESOLVE:

ART. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI:

I. REPRESENTANTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO

§ Titular: Ludmila Alves Lopes CPF nº. 009.313.351-08

§ Suplente: Edson Ribeiro Arruda CPF nº. 054.844.146-44

II. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO OU ENTIDADE QUE IMPÔS A PENALIDADE:

§ Titular: Indicado pela OAB 27 º Subseção de Vila Rica/MT

§ Suplente: Indicado pela OAB 27 º Subseção de Vila Rica/MT

OBS: Estamos aguardando retorno da entidade de classe.

III. REPRESENTANTENTE DE ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO

§ Titular: Aloizio Rodrigues da Silva, CPF nº 017.668.101-95

§ Suplente: Ageu Oliveira Braga, CPF nº 618.418.891-72

ART. 2º. O presidente da JARI será o representante senhora Ludmila Alves Lopes.

ART. 3º. O mandato dos membros da JARI terá vigência de 02 (dois) anos, podendo ter recondução para o mandado subsequente.

ART. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente do Município de São Jose do Xingu.

ART. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 21 de janeiro de 2019

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.