PORTARIA Nº 021/2019

DE 21 DE JANEIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa a seguinte

PORTARIA;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.503/97, que institui o código de Transito Brasileiro;

CONSIDERANDO a competência atribuída aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais para executar a fiscalização de transito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis.

RESOLVE:

ART. 1º. Fica nomeado o Sr. CLEBER ALVES DO NASCIMENTO, responsável pelo Departamento Municipal de Transito, como autoridade municipal de transito.

ART. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente do Município de São Jose do Xingu.

ART. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 21 de janeiro de 2019.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.