“Dispõe sobre elevação de Nível, permanecendo na mesma Classe, à servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais e,

Considerando o que dispõe o Art. 12, inciso III, alínea “a” e § 3º da Lei Complementar nº 083/2004, c/c Artigo 81, incisos I, II, III e IV, da mesma Lei e ainda o Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional Nº 41/2003, além da Lei Complementar nº 049/1999,

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder elevação de Nível, permanecendo na mesma Classe, em virtude do advento da aposentadoria por tempo de contribuição, à servidora abaixo:

NOME	CLASSE/ NÍVEL	CARGO	SECRETARIA
LUZENY ALVES SILVA DE CARVALHO	C / 6	Professor	Educação

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 28 de janeiro de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal