“Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 99, da Lei Complementar nº 03/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de janeiro de 2019, licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos da legislação em vigor, ao servidor ORLANDO LOPES ALVES, lotado no cargo de Gari, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cedido para a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 24 de janeiro de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal