“Dispõe sobre concessão de 09 (nove) meses de licença-prêmio à servidora que menciona. ”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais e;

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, pelo período de 04/02/2019 a 31/10/2019, 09 (nove) meses de licença-prêmio, referente aos quinquênios 2003/2008, 2008/2013 e 2013/2018, à servidora LUCÉLIA ALVES SOARES DUARTE, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional - AAE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 28 de janeiro de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal