“Dispõe sobre retificação da Portaria nº 14.296, de 27 de dezembro de 2018”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que o servidor em tela já foi enquadrado no nível/classe 12/D, através da Portaria nº 12.894, de 14 de julho de 2017;

Considerando o parecer jurídico favorável, às fls. 25/27, referente a Processo protocolado sob nº 1372/2004,

R E S O L V E:

Art. 1º – Retificar o Art. 1º da Portaria nº 14.296, de 27 de dezembro de 2018, referente ao enquadramento do servidor JOÃO BATISTA CÂNDIDO DE SOUSA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Motorista, devendo ser enquadrado no Nível/Classe 13 / D.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 28 de janeiro de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal