1º TERMO ADITIVO DE VALORES A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2015
3 de Julho de 2015
1 - Em atendimento ao que determina o art. 65, inciso II, paragrafo 1º da Lei Federal n.º 8.666/93, as partes contraentes, sendo que, figura como, Contratante a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº 01.367.788/0001-31, sito à Av. .Mato Grosso, nº . 221, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. TARCISIO FERREIRA, Portador da Cédula de Identidade RG. 648.139 SSP/MT, CPF N.º 567.672.001-82 e de outro lado a Empresa ASSOCIAÇÃO RECICLAR PARA VIVER MELHOR, inscrita no C.N.P.J nº 14.330.837/0001-03, situada à avenida Mato Grosso, sn, Bairro, Centro, na Cidade de Reserva do Cabaçal – MT, neste ato representado pelo Sr. CLAUDEMIR VANZZELLA, portadora do RG nº 2615089-1 SSP/MT e do CPF nº 135.728.768-26, doravante denominado “CONTRATADA”, resolvem firmar o presente contrato.
- DOS FATOS
2 - As partes contraentes, na data de 19 de fevereiro de 2015, assinaram a ata de registro de preço de nº 04/2015, tendo em vista o amparo dado pela Lei Federal nº 8.666/93, art.57, parágrafo 4º; e também sob o Decreto Federal 3.931 de 19 de setembro de 2011 e Decreto Municipal 05/2010 de 27 de janeiro, em que pese a celebração de contratos com a administração Pública.
3 - Ficou estipulado nesse instrumento o objeto da mesma, acarretando em obrigação de futura e eventual alocação de mão de obra com recolhimento de lixo reciclável, lixo orgânico e limpeza de pátios e ruas publicas no município de Reserva do Cabaçal-MT.
4 - A CONTRATADA manteve a metodologia de trabalho de forma adequada, fazendo com que os anseios da CONTRATANTE, permanecessem satisfatórios no que tange ao desempenho do objeto pactuado.
- DAS ALTERAÇÕES
1- Sob a inteligência do Art. 65, Inciso II, paragrafo 1º, fica suprimido o referido contrato em 25%, totalizando esse valor da supressão em R$ 10.500,00 (Dez e Mil e Quinhentos Reais).CLÁUSULA 3ª – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
2- Fica inalteradas as demais cláusulas do contrato original.CLÁUSULA 4ª – DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATENTES
3- O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL ganhará efeito e aplicabilidade após sua assinatura por ambas as partes. 4- Por estarem justas e convencionadas, as partes firmam o presente, em duas vias de igual teor que passam a serem peças integrantes e necessárias ao Contrato a que este se refere.Reserva do Cabaçal – MT, 01 de julho de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL
TARCISIO FERRARI
PREFEITO MUNICIPAL
Contratante
ASSOCIAÇÃO RECICLAR PARA VIVER MELHORClaudemir Vanzzella
Representante Legal
TESTEMUNHAS:
ROSINEI PROCOPE VIEIRA DE SOUZACPF n.º: 041.355.721-97
REGIANE LUCAS DOS REISCPF n.º: 036.603.601-71