“Dispõe sobre revogação da Portaria que concedeu função gratificada à servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

R e s o l v e:

Art. 1º – Revogar, a partir de 01 de janeiro de 2019, em todos os seus termos e efeitos a Portaria nº 9.175, de 06.02.2013, que concedeu função gratificada à servidora ELAINE CRISTINA NAVARRO, para exercer em comissão a Chefia da Seção de Educação Indígena (DAI-1), junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 9.175, de 06.02.2013.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 21 de janeiro de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal