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Pref. Nova Olímpia

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ANO DE 2018, ORIUNDOS DO FNAS – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DO COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SERVIÇOS E PROGRAMAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO EXERCÍCIO DE 2018.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Nova Olímpia. Estado de Mato Grosso, em Reunião Ordinária do dia 30 de janeiro de 2019, e registrada na ata de nº 001/2019/CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

Considerando que os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social do Governo Federal, para o exercício de 2017, foram utilizados dentro dos parâmetros estabelecidos em Leis e dentro de cada Piso de Proteção correspondente.

Considerando que houve saldos e recursos financeiros recebidos até 31 de dezembro de 2018, que ingressarão no exercício financeiro de 2019, cujos saldos deverão ser reprogramados por deliberação deste Conselho, para utilização no presente exercício.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a reprogramação do saldo dos Recursos Financeiros de 2018 vinculados ao FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, oriundos do Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social do Governo Federal através do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, conforme os valores descritos abaixo:

BLOCO

REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS 2018

COFINANCIAMENTO GOVERNO FEDERAL

GESTÃO

IGD SUAS R$ 9.529,46

IGD PBF R$ 42.702,46

PROGRAMA

BPC NA ESCOLA R$ 460,61

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

R$ 24.103,48

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

R$ 103.235,66

TOTAL

R$ 180.031,66

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogadas as disposições contrárias.

Nova Olímpia - MT, 30 de janeiro de 2019.

AUCILENE OLIVEIRA DE SOUZA BRITO

Presidente do CMAS