Concede parcela do tempo de licença prêmio devida ao servidor Manoel Florêncio Duarte de Oliveira e dá outras providências.

O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder parcela do tempo de licença prêmio de direito a servidora abaixo relacionada:

Manoel Florêncio Duarte de Oliveira, Gari,lotado na Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão – Departamento de Limpeza do Município de Nortelândia – MT, referente ao período aquisitivo de 01/07/2010 (primeiro de julho de dois mil e dez) a 01/07/2015 (primeiro de julho de dois mil e quinze) cujo gozo se observará no período de 06/07/2015 (seis de julho de dois mil e quinze) a 06/10/2015 (seis de outubro dois mil e quinze), conforme requerido expressamente pelo servidor em questão.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 95, § 2º, da Lei n.º 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-Mt); e o artigo 119, inciso X, da Lei n.º 155/2010 de 12/02/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica Nortelândia-Mt);

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 2º dia do mês de julho de 2015, 62º da Emancipação Político-Administrativa. 02.07.2015.

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal

Dr. EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRASecretário de Administração, Planejamento e Gestão.