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Pref. Nova Olímpia

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ANO DE 2018, ORIUNDOS DO FEAS – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DO COFINANCIAMENTO DO GOVERNO ESTADUAL DO EXERCÍCIO DE 2018.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Nova Olímpia. Estado de Mato Grosso, em Reunião Ordinária do dia 30 de janeiro de 2019, e registrada na ata de nº 001/2019/CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

Considerando a Resolução nº 01/2017 de 23, de março de 2017 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MT que pactua a destinação dos recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/MT.

Considerando o DECRETO/SETAS/MT Nº 99, de 21 de maio de 2015. Dispõe sobre o Sistema Único de Transferência de Recursos Financeiros aos Fundos Municipais de Assistência Social e dá outras providências.

Considerando que não houve repasse do Cofinanciamento Estadual – FEAS no ano de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a reprogramação do saldo dos Recursos Financeiros de 2018 do Fundo Estadual de Assistência Social, oriundos do Cofinanciamento do Governo Estadual em 2018 para o Fundo Municipal de Assistência Social conforme descrito abaixo:

RECURSO

REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS 2018

COFINANCIAMENTO GOVERNO ESTADUAL

FEAS/2018

R$ 19.464,21

FUPIS

R$ 1.169,96

TOTAL

R$ 20.634,17

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogadas as disposições contrárias.

Nova Olímpia - MT, 30 de janeiro de 2019.

AUCILENE OLIVEIRA DE SOUZA BRITO

Presidente do CMAS