RESOLUÇÃO Nº. 002 DE 30 JANEIRO DE 2019.
31 de Janeiro de 2019
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ANO DE 2018, ORIUNDOS DO FEAS – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DO COFINANCIAMENTO DO GOVERNO ESTADUAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Nova Olímpia. Estado de Mato Grosso, em Reunião Ordinária do dia 30 de janeiro de 2019, e registrada na ata de nº 001/2019/CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.
Considerando a Resolução nº 01/2017 de 23, de março de 2017 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MT que pactua a destinação dos recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/MT.
Considerando o DECRETO/SETAS/MT Nº 99, de 21 de maio de 2015. Dispõe sobre o Sistema Único de Transferência de Recursos Financeiros aos Fundos Municipais de Assistência Social e dá outras providências.
Considerando que não houve repasse do Cofinanciamento Estadual – FEAS no ano de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a reprogramação do saldo dos Recursos Financeiros de 2018 do Fundo Estadual de Assistência Social, oriundos do Cofinanciamento do Governo Estadual em 2018 para o Fundo Municipal de Assistência Social conforme descrito abaixo:
| RECURSO | REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS 2018 COFINANCIAMENTO GOVERNO ESTADUAL |
| FEAS/2018 | R$ 19.464,21 |
| FUPIS | R$ 1.169,96 |
| TOTAL | R$ 20.634,17 |
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogadas as disposições contrárias.
Nova Olímpia - MT, 30 de janeiro de 2019.
AUCILENE OLIVEIRA DE SOUZA BRITO
Presidente do CMAS