CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 039/2015

Contratante: MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA-MT.

Contratado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL HOPITAL DAS CLÍNICAS DENISE, inscrito no CNPJ sob n° 03.509.072/0001-57, responsável pela administração do HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA SANTANA.

Objeto: O instrumento contratual tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, um PROGRAMA DE PARCERIA NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Nortelândia, através de processo de dispensa de licitação. Os serviços contratados compreendem: I - Internação Hospitalar até o limite de 75 internações mensais (AIH's), respeitados os parâmetros definidos pela CONTRATANTE; II - O atendimento de Urgência, Emergência, Ambulatorial e Observação Médica, compreendendo a assistência medicamentosa, quando necessária, além de tudo o mais imprescindível ao adequado atendimento de cada caso, respeitados os parâmetros definidos pela CONTRATANTE; III - Plantões médicos.

Valor: R$ 129.000,00 (Cento e vinte e nove mil reais)

Dotação orçamentária:

0277-04.001.10.302.0068.2036-3390.39.00.00.00

Prazo de vigência: Ass. 11-06-2013 – Vcto: 31-12-2015