“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo De Contribuição à Servidora Sra. Maria Dalvani de Souza.”

O Prefeito do Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19.12.2003, c/c o art. 86, I, II, III e IV e § 1º da Lei Municipal n.º 587/2009, que rege a previdência municipal,

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, à servidora Sra. Maria Dalvani de Souza, portadora da cédula de identidade RG nº. 0078447-8 SESP/MT e CPF nº. 283.868.841-34, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com uma jornada de trabalho de “40” horas semanais, Classe “A”, Nível “14”, lotada na Secretaria Municipal de Educação na Prefeitura de Araguainha/MT, com proventos INTEGRAIS e com PARIDADE, conforme processo administrativo do ARAGUAI-PREVI, n.º 2019.04.00001P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Araguainha - MT, 29 de Janeiro de 2019.

Silvio José de Morais Filho

Prefeito Municipal