Em vista da justificativa e fundamentações retro relatadas e, levando-se em considerações os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica, aprovo a realização da despesa.

Ratifico, nos termos da justificativa acima, a contratação de I F CONSULTORIA ATUARIAL EIRELI CNPJ: 10.541.510/0001-20, com Dispensa de Licitação.

Ribeirãozinho – MT, 31 de janeiro de 2019.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal